Política de Privacidade

A presente Política De Proteção de Dados Pessoais, doravante “Política de Privacidade” ou apenas “Política”, aplica-se genericamente à recolha e tratamento dos dados pessoais fornecidos pelos utilizadores que acedem à web-app “Just in Case”, doravante a “Site”, designadamente, os recolhidos através dos formulários, documentos ou outros meios destinados a permitir o contacto com a Fidelidade - Companhia de Seguros, S.A., pessoa coletiva 500 918 880, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa, sob o mesmo número, com sede no Largo do Calhariz, n.º 30, 1200-086 Lisboa, e como capital social de 457.380.000 EUR, doravante a “Companhia” ou “Fidelidade”, aplicando-se ainda ao exercício de direitos, pelo utilizador, relativamente a estes dados, nos termos da legislação aplicável.

Esta Política reveste-se de carácter geral, pelo que a informação que nela é prestada pode ser complementada ou afastada, total ou parcialmente, por outras políticas, avisos ou informações de carácter mais específico que eventualmente tenham sido ou venham a ser disponibilizadas no contexto de certos tipos de tratamento de dados pessoais.

This Personal Data Protection Policy, hereinafter the "Privacy Policy" or simply "Policy", applies in general terms to the collection and processing of personal data supplied by users who access the web-app "Just in Case", hereinafter the "Site", namely data collected via forms, documents or other means intended to enable contact with Fidelidade - Companhia de Seguros, S.A., legal person no. 500 918 880, registered with the Lisbon Commercial Registry Office under the same number, with registered office at Largo do Calhariz, no. 30, 1200-086 Lisboa, and with share capital of EUR 457,380,000, hereinafter the "Company" or "Fidelidade". It also applies to the exercise of rights, by the user, regarding this data pursuant to the applicable legislation.

This Policy is general in nature and the information provided in it may be added to or removed, totally or partially, by other policies, notices or information of a more specific nature which may have been or may be provided in the context of certain types of personal data processing.

Nos contactos telefónicos estabelecidos entre o titular dos dados e a Companhia, no âmbito da sua atividade, esta poderá proceder à gravação das chamadas, mediante prévia informação ao titular dos dados e com o seu consentimento, para gestão da relação pré-contratual e contratual, designadamente, como meio de prova de informações ou instruções transmitidas e, bem assim, para melhoria dos serviços oferecidos ou contratados e, ainda, para controlo da qualidade dos mesmos. As gravações de chamadas serão conservadas pelos períodos que foram indicados nas deliberações da Comissão Nacional de Proteção de Dados que definem os princípios aplicáveis ao tratamento de dados de gravação de chamadas, nomeadamente, a Deliberação n.º 1039/2017.

The Company may record calls in telephone contact established between the data subject and the Company, within the scope of its activity, provided it has previously informed the data subject of the same and received his/her consent. These recordings can be used to manage the pre-contractual and contractual relationship, notably as a means of proving the information or instructions transmitted during the call, as well as for the improvement of the services offered or contracted and also to control call quality. The call recordings will be stored for the periods indicated in the rulings of the National Commission for Data Protection that define the principles applicable to the processing of call recording data, namely Ruling No. 1039/2017.

A celebração ou a execução do contrato de seguro envolve ou poderá envolver o tratamento de dados relativos à saúde do titular, no âmbito da gestão da relação contratual, utilização da cobertura, gestão de sinistros e, bem assim, em processos de alterações contratuais. A Companhia procede ao tratamento dos dados em questão, para as finalidades acima indicadas, mediante o consentimento do titular ou seu representante, sem prejuízo dos casos em que o tratamento assente noutro fundamento de licitude. A aceitação, pela Companhia, do contrato de seguro em causa depende da possibilidade de tratar os dados relativos à saúde do titular, sem o que se mostra inviável fazer a análise do risco proposto, aceitar a cobertura pretendida ou inclusive manter o contrato em vigor. Para mais informações acerca do tratamento de dados relativos à saúde na atividade seguradora, consulte epdp@fidelidade.pt

In the case of some covers (namely in health insurances, personal accident insurances or others), the conclusion or the performance of the insurance contract involves or may involve the processing of health-related data of the Data Subject, whether within the scope of the pre-contractual relationship, to analyse the proposed risk and set the contract conditions, whether within the scope of the management of the contractual relationship, use of the cover, claims management, as well as within the scope of contract renewal and amendment processes. The Company will process the data in question, for the aforementioned purposes, upon the consent of Data Subjects or their representatives, without prejudice to the cases where the processing is based on a different legal basis. In these cases, the acceptance by the Company of the insurance contract in question depends on the possibility of processing the Data Subject’s health-related data, without which it is not feasible to analyse the proposed risk, accept the intended cover or even keep the contract in force. For further information on the processing of health-related data in the insurance sector, consult epdp@fidelidade.pt .

A celebração e execução do contrato de seguro de viagem “On Demand” envolve o tratamento de dados relativos à localização do dispositivo móvel do titular. O tratamento destes dados é necessário para a finalidade de gestão da relação pré-contratual e contratual do seguro e tem como fundamentos de licitude os que estão indicados na tabela anterior para as finalidades descritas. A Companhia apenas irá aceder aos dados de localização para efeitos e no momento da subscrição do seguro e os mesmos não serão conservados por qualquer prazo adicional. A aceitação, pela Companhia, do contrato de seguro em causa depende da possibilidade de tratar os dados de localização, indispensável para análise do risco proposto e conclusão do contrato, sem os quais este não poderá ser aceite.

The entry into and performance of the “On Demand” travel insurance contract involves the processing of data relating to the location of the data subject´s mobile device. The processing of this data is necessary for the purpose of managing the pre-contractual and contractual insurance relationship and is based on the grounds of lawfulness indicated in the table above for the purposes described. The Company will only access location data for the purpose of the taking out of the insurance, and at the time this is taken out, and will not store the data for any additional period of time. The Company’s acceptance of the insurance contract in question is subject to it being able to process the location data, which is indispensable for an analysis of the proposed risk and for the contract to be entered into, and without these the contract cannot be accepted.

Os Dados Pessoais poderão ser comunicados a outras empresas do Grupo que a Companhia integra, cujos dados de identificação e contacto podem ser, em todo o momento, solicitados ao Encarregado de Proteção dos Dados Pessoais, podendo ser tratados por outras entidades a quem a Companhia tenha subcontratado o seu processamento e bem assim pelos seus resseguradores e co-seguradores. Os Dados Pessoais poderão, ainda, ser tratados por outros seguradores no quadro da regularização de sinistros.

Para efeitos das finalidades descritas e em cumprimento de obrigação legal, os Dados Pessoais poderão ser transmitidos a autoridades judiciais, administrativas, de supervisão ou regulatórias, e ainda às entidades, nomeadamente de tipo associativo, como seja a Associação Portuguesa de Seguradores, que enquadrem ou realizem, licitamente, ações de compilação de dados, ações de prevenção e combate à fraude, estudos de mercado ou estudos estatísticos ou técnico-atuariais.

Personal Data may be communicated to other companies in the Group to which the Company belongs, the identification and contact details of which may be requested at any time from the Data Protection Officer. Personal Data may also be processed by other entities to which the Company has outsourced its processing and also by its reinsurers and co-insurers. Personal Data may also be processed by other insurers in the context of settlement of claims.

For the purposes described and in compliance with legal obligations, Personal Data may be transmitted to judicial, administrative, supervisory or regulatory authorities, and also to entities of an associative nature, such as the Portuguese Association of Insurers (the Associação Portuguesa de Seguradores), which legally cover or perform data compilation actions, fraud prevention and combat actions, market studies or statistical or technical-actuarial studies.

A Companhia poderá proceder à recolha de informação respeitante ao titular que seja relevante para a avaliação do risco a segurar e fixação das condições contratuais do seguro, junto de fontes acessíveis ao público, organismos públicos, associações do setor ou empresas especializadas, para complementar ou confirmar a informação facultada pelo titular, no âmbito da finalidade de gestão da relação pré-contratual e contratual de seguro.

The Company may collect information relating to the data subject that is relevant for assessing the risk to be insured and establishing the insurance contract conditions, from sources accessible to the public, public bodies, sector associations or specialised companies, in order to complement or confirm the information provided by the data subject, within the scope of the management of the pre-contractual and contractual insurance relationship.

O titular dos Dados Pessoais tem direito a solicitar à Companhia, mediante pedido escrito dirigido ao Encarregado de Proteção dos Dados Pessoais:

Mediante pedido escrito, dirigido ao Encarregado de Proteção dos Dados Pessoais, o titular dos Dados Pessoais tem, ainda, direito a:

The Data Subject is entitled to request the following from the Company, by means of a written request sent to the Data Protection Officer:

Subject to a written request addressed to the Data Protection Officer, the Data Subject is also entitled to:

(a) em consentimento prestado pelo titular dos dados ou, (b) em contrato celebrado, podendo solicitar, por escrito, a respetiva transmissão diretamente para outro responsável, sempre que tal se mostre tecnicamente possível.

O titular dos Dados Pessoais pode, ainda, solicitar, ao Encarregado de Proteção dos Dados Pessoais, informação mais detalhada, designadamente sobre as finalidades, fundamentos de licitude e prazos de conservação e, bem assim, apresentar-lhe reclamações sobre o modo como os seus Dados Pessoais são tratados, sem prejuízo de o poder fazer, também, junto da Autoridade competente.

(a) consent provided by the data subject, or (b) a contract entered into,

and may request, in writing, that it be transferred directly to another controller, whenever this is technically possible.

The data subject may also request more detailed information from the Data Protection Officer, namely on the purposes, legal basis and storage periods, and may also present complaints about the way his/her Personal Data is processed, without prejudice to also being entitled to do so to the competent authority.

A Companhia adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os Dados Pessoais contra a sua perda, destruição ou danificação, acidental ou ilícita e, bem assim para assegurar que os dados facultados sejam protegidos contra o acesso ou utilização por parte de terceiros não autorizados.

A Companhia garante a privacidade e segurança na transmissão dos dados dos seus clientes e dos utilizadores da Aplicação, recorrendo à criptografia com SSL (Secure Sockets Layer) de todas as informações trocadas via Aplicação.

The Company adopts technical and organisational measures that are appropriate to protect Personal Data against accidental or unlawful loss, destruction or damage, and to ensure that the data provided is protected against access or use by unauthorised third parties.

The Company guarantees privacy and security in the transmission of the data of its customers and of users of the Application, and uses SSL (Secure Sockets Layer) encryption of all information exchanged via the Application.

No âmbito dos processos de subscrição e renovação de contratos ou operações de seguro a Companhia poderá recorrer a soluções de tomada de decisão por meios automatizados que se mostram necessários para a celebração e execução do contrato ou operação de seguro respetivos, com recurso à informação, respeitante ao tomador do seguro ou segurados, obtida no quadro da gestão da relação contratual ou pré-contratual das quais poderá decorrer tomada de decisões em matéria de condições contratuais aplicáveis na subscrição ou renovação. O titular dos Dados Pessoais pode, ainda, solicitar, ao Encarregado de Proteção dos Dados Pessoais, informação mais detalhada sobre a lógica subjacente aos processos em causa, no quadro da subscrição e renovação de contratos, nomeadamente, sobre a informação tida em conta, para a tomada de decisões exclusivamente automatizadas e o modo como a mesma integra o processo de tomada de decisão. Em todos os casos em que a Companhia proceda à tomada de decisões exclusivamente baseada em tratamento automatizado de dados, os processos respetivos integrarão, pelo menos, mecanismos que confiram ao titular dos dados a possibilidade de: (i) manifestar o seu ponto de vista; (ii) contestar a decisão; e (iii) solicitar e obter da Companhia intervenção humana no processo de revisão tomada de decisão.

Within the scope of processes for taking out or renewing insurance contracts or transactions, the Company may use automated decision-making means that prove necessary for entering into and performing the respective insurance contract or transaction, using information relating to the policyholder or insured persons, obtained as part of managing the contractual or pre-contractual relationship, which may lead to decision-making on contract conditions applicable to the taking out or renewal. The Data Subject may also request more detailed information from the Data Protection Officer on the reasoning underlying the processes in question, as part of the taking out or renewal of contracts, namely, on the information taken into account for solely automated decision-making and the manner in which this is included in the decision-making process. In all cases where the Insurer takes decisions solely based on automated data processing, the respective processes will include, at least, mechanisms that grant the data subject the possibility to: (i) present his/her point of view; (ii) contest the decision; and (iii) request and obtain from the Company human intervention in the decision-making review process.

A Companhia utiliza tokens na aplicação para melhorar a experiência do utilizador e permitir realizar determinadas operações de forma segura. Consulte, por favor, aqui a informação respeitante à Política de Cookies.

The Company uses tokens in the application in order to improve the user experience and to enable certain operations to be performed securely. Please click here for information regarding the Cookie Policy.

A presente Política de Proteção de Dados Pessoais poderá ser alterada periodicamente, mediante publicação na Aplicação, sem necessidade de consentimento prévio e expresso do titular dos dados.

Quaisquer alterações de carácter significativo serão comunicadas com o grau de publicidade correspondente à sua relevância, seja mediante destaque na publicação online, seja, caso a relevância o justifique, mediante comunicação individualizada aos titulares dos dados.

This Personal Data Protection Policy may be amended periodically, via publication on the Application, without the need for prior and express consent from the data subject.

Any significant amendments will be communicated with the degree of disclosure corresponding to their importance, either by prominent publication online or, if the importance so justifies, by individual communication to data subjects.